Os formulários de Certificados de Origem podem ser enviados via Internet, através do portal COD BR ou E-FORM (via e-mail: comercioexterior@caerj.org.br) ou entregues na Sede da CAERJ.
Devem ser emitidos em número máximo de 08 (oito) vias, tendo como base 01 (uma) cópia da Fatura Comercial, que deverá estar legível, assinada e carimbada pelo exportador.
Devem ser emitidos em um dos dois idiomas oficiais – Português ou Espanhol, com exceção do COMUM.
Devem estar impressos e legíveis.
Os Certificados não podem apresentar manchas, rasuras, rabiscos, emendas ou entrelinhas e apenas será válido se todos os seus campos estiverem devidamente preenchidos, à exceção do campo das Observações.
Não serão aceitas versões em fotocópias ou transmitidas por fax.
O Certificado de Origem possui um prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua emissão.
Além da emissão dos diversos modelos de Certificados de Origem, a CAERJ mantém um canal de comunicação com as empresas para dar total assistência e orientação quanto ao preenchimento dos formulários, declarações e Regime de Origem dos Acordos Internacionais em vigor, entre outras informações.
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